Se você está acompanhando as notícias sobre o próximo Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), saiba que há novidades importantes no horizonte!
A PRF solicitou ao Ministério da Justiça a autorização para a abertura de 5.137 vagas, sendo 4.902 para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. Com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 10,7 mil, este concurso é uma das oportunidades mais aguardadas pelos concurseiros em 2024.
Além disso, a PRF está avançando com mudanças significativas na estrutura da corporação. A minuta da Lei Orgânica da PRF está pronta, definindo as competências, a estrutura organizacional e outras disposições gerais da Polícia Rodoviária Federal. Em paralelo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está sendo discutida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, prometendo mudanças importantes para a segurança no Brasil.
Solicitação de Aumento de Cargos e Situação Atual
Em meio a essas mudanças, o Deputado Federal Nicoletti formalizou um pedido para aumentar em mil o número de cargos na PRF, passando dos atuais 13.098 para 14.098 cargos. Essa expansão é vista como essencial para que a PRF possa intensificar a fiscalização e reduzir o número de acidentes de trânsito, uma das principais causas de mortes e lesões graves no país.
Além disso, a PRF fez um pedido adicional ao Ministério da Justiça para a autorização de 473 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal. Se aprovado, esses cargos serão preenchidos a partir de janeiro de 2025, utilizando candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso realizado em 2021.
Último Concurso PRF e Reajuste Salarial
Falando em 2021, o último concurso PRF ofereceu 1.500 vagas imediatas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com uma remuneração inicial de R$ 9.899,88, mais um adicional de R$ 478,00. As provas foram realizadas em maio de 2021, e a validade do concurso foi prorrogada até 21 de dezembro de 2025, o que significa que ainda há chances para aqueles que foram aprovados no último certame.
Em termos de remuneração, a Lei Nº 14.875/2024, sancionada em 31 de maio de 2024 pelo presidente Lula, prevê reajustes salariais para os servidores da PRF, aumentando ainda mais a atratividade dessa carreira.
Situação Atual do Concurso PRF 2024
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública está em andamento, com o presidente Lula e seus ministros debatendo o futuro da segurança pública no Brasil. Em uma reunião ministerial, Lula destacou a importância de desenvolver uma política de segurança integrada entre o Governo Federal e os Estados, que será apresentada à sociedade em breve.
Em paralelo, no dia 15 de julho de 2024, o Deputado Federal Nicoletti solicitou oficialmente o aumento de mil cargos na carreira da PRF. Ele ressaltou que o trabalho da PRF tem um impacto direto na segurança, na economia e no bem-estar da população, destacando a necessidade de aumentar o contingente de policiais para intensificar a fiscalização e reduzir os acidentes de trânsito.
No mesmo dia, a PRF divulgou uma nota oficial informando que a proposta da PEC ainda não foi formalmente apresentada. Já em 11 de julho de 2024, o ministro Ricardo Lewandowski sugeriu uma PEC que poderia transformar a PRF em uma Polícia Ostensiva Federal, ampliando suas atribuições para além das rodovias e incluindo ferrovias e hidrovias, além de poder atuar em conjunto com os estados, semelhante à Força Nacional.
Detalhes sobre os Cargos e Vagas
Se o novo concurso PRF for autorizado pelo governo federal, 5.137 vagas deverão ser abertas, distribuídas da seguinte maneira:
- Policial Rodoviário Federal: 4.902 vagas
- Agente Administrativo: 235 vagas
Essas oportunidades estão condicionadas à criação de novos cargos de Policial Rodoviário Federal, o que ainda depende da aprovação de uma lei específica.
De acordo com o Portal de Dados Abertos do governo federal, atualmente há 456 cargos vagos para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo, o que reforça a necessidade de um novo concurso para preencher essas lacunas.
Escolha da Unidade de Lotação
No último concurso PRF, a escolha da lotação para os novos policiais rodoviários federais foi feita com base nas necessidades do serviço e no interesse público. O órgão destaca que o concurso de abrangência nacional implementa uma medida de isonomia entre os candidatos, priorizando a competência e a meritocracia. Além disso, fortalece o caráter nacional da PRF.
As vagas para lotação são oferecidas primeiramente aos servidores já em exercício, através de um processo seletivo interno. O saldo de vagas remanescente é então oferecido aos novos candidatos aprovados.
Os policiais recém-empossados devem permanecer no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, exercendo atividades operacionais, como patrulhamento ostensivo, fiscalização de trânsito e apoio às atividades de policiamento da PRF.
Requisitos para o Concurso PRF
Para participar do Concurso PRF 2024, os candidatos devem atender a alguns requisitos específicos, tanto no momento da posse quanto durante o Curso de Formação Policial. Entre eles, destacam-se:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): CNH categoria B ou superior, válida e sem quaisquer impedimentos. A CNH não pode ter observações de adaptação veicular ou restrição de locais e horários para dirigir.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português, desde que amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Diploma: Possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação.
- Idade: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Obrigações Militares e Eleitorais: Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Aptidão Física e Mental: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Atribuições do Policial Rodoviário Federal
O Policial Rodoviário Federal desempenha um papel crucial na segurança pública, sendo responsável pelo patrulhamento ostensivo nas principais estradas e vias federais do Brasil. Suas atribuições incluem a fiscalização do trânsito, a prevenção de crimes rodoviários e o controle de cargas irregulares ou ilegais que tentam cruzar as fronteiras do país.
Além disso, os policiais rodoviários federais também atuam no policiamento de fronteiras, combatendo o tráfico de drogas, armas e contrabando, e garantindo que as rodovias sejam seguras para todos os usuários.
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